O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A medida garante justiça tarifária, modernização do setor e liberdade de escolha do fornecedor de energia, beneficiando famílias de baixa renda, pequenos comerciantes e a classe média.
A da MP ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e líderes do governo.
Quem tem direito à gratuidade
A isenção total da conta de luz vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 kWh. Esse grupo, que inclui também beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões atendidas por sistemas off-grid, representa parte dos 60 milhões de pessoas beneficiadas diretamente com a gratuidade da nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
Mesmo nos casos em que o consumo ultraar os 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao que exceder esse limite. Ou seja, os 60 milhões incluídos na nova Tarifa Social serão todos isentos, com base nos critérios de consumo e renda.
“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, afirmou Lula durante o evento.
“A gente quer fazer com que a energia elétrica chegue mais ível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, completou o presidente.
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Descontos para quem consome até 120 kWh
Além da gratuidade total, a MP prevê um novo desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das principais responsáveis pelos altos custos da fatura.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa reformulação da tarifa social se insere em um pacote amplo de modernização do setor.
“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas — 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que nós chamamos de novo desconto social”, detalhou Silveira.
Fim do monopólio e liberdade para o consumidor
A medida também traz impactos diretos para a classe média e os pequenos empresários. A MP prevê a abertura do mercado de energia de baixa tensão, o que permitirá que consumidores escolham de quem querem comprar energia, como já ocorre no chamado “mercado livre”. A mudança começa em agosto de 2026 para indústrias e comércios e será ampliada para todos os consumidores em dezembro de 2027.
“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.
Hoje, consumidores do mercado livre pagam, em média, 23% menos que os do mercado regulado. A expectativa é de que essa diferença seja reduzida com o aumento da concorrência e a liberdade de escolha.
Como será financiada a medida
O custo da gratuidade e dos novos descontos — estimado em R$ 3,6 bilhões por ano — será compensado por outras medidas estruturais. Entre elas:
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redistribuição proporcional dos encargos das usinas de Angra 1 e 2;
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nova regulação da autoprodução de energia;
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redução de subsídios excessivos;
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melhor definição dos encargos do setor elétrico.
Essas ações fazem parte do eixo chamado "Equilíbrio para o Setor", que visa modernizar o sistema elétrico, atrair investimentos e garantir justiça na distribuição de custos.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou Alexandre Silveira.
Tramitação no Congresso
Como se trata de uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade. O Ministério de Minas e Energia acompanhará a tramitação, prestando esclarecimentos e promovendo o diálogo com o Congresso.
