Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destruiu a argumentação da defesa do general Walter Braga Netto que pede que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos da primeira turma da corte, sejam impedidos de julgar a ação sobre a organização criminosa golpista no próximo dia 25 de março.
Barroso, que já havia negado a solicitação em decisão monocrática, foi o primeiro a depositar seu voto no julgamento eletrônico que teve início nesta quarta-feira (19) e lembrou que "esta é a quarta oportunidade em que a defesa técnica do requerente apresenta arguições de impedimento a esta corte".
"Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de ‘inimigo capital’ do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição", alega o presidente da corte.
Na decisão, Barroso ressaltou que o novo recurso apresentado pela defesa do militar não traz novidade alguma sobre o que já foi alegado por ele e por outros denunciados, como Jair Bolsonaro (PL).
"Sem desmerecer os argumentos apresentados pela defesa, e considerando que os fatos narrados na petição inicial desta arguição de impedimento não encontram amparo em nenhuma das causas previstas em rol taxativo do art. 252 do P, não há como acolher o presente recurso", diz.
