A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF). O motivo foi a confissão pública do parlamentar, que itiu ter levado a Bolsonaro, ainda em 2018, durante a transição de governo, informações sobre fraudes milionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — sem que nenhuma investigação formal tenha sido iniciada.
A peça. enviada à PGR nesta terça-feira (20), solicita a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro e Izalci Lucas pelos crimes de prevaricação, condescendência criminosa, omissão de comunicação de crime, favorecimento pessoal e improbidade istrativa. Segundo o documento, a omissão deliberada diante de denúncias concretas demonstra desvio de finalidade e uso político da função pública.
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“A issão inequívoca de que o ex-presidente foi diretamente informado sobre fraudes estruturais [...] impõe o exame rigoroso da responsabilidade penal de ambos os agentes públicos”, diz a representação assinada por mais de 20 deputados federais do PT.
“Levamos isso para o presidente Bolsonaro”, diz senador em rede nacional
A fala que motivou a ação foi feita ao vivo na CNN Brasil, durante um debate entre o senador Izalci Lucas e o deputado Alencar Santana (PT-SP), na última segunda-feira (19). Izalci revelou que peritos do INSS o procuraram no gabinete, ainda antes da posse de Bolsonaro, com indícios de fraudes no sistema previdenciário.
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“Recebi no meu gabinete os peritos do INSS, pois havia indícios de roubo por mais de R$ 70 milhões. Nós levamos isso na transição para o governo Bolsonaro, que imediatamente fez todo o estudo e editou a medida provisória 871. (...) A coisa era tão absurda, escancarada…”, declarou Izalci Lucas.
Segundo o próprio senador, os fatos não foram encaminhados à Polícia Federal ou ao Ministério Público. A única resposta do governo Bolsonaro teria sido uma medida provisória genérica, editada em 2019, sem qualquer apuração penal.
Veja vídeo que mostra a confissão:
Bolsonaro já havia itido saber das fraudes e nada fez
A representação do PT destaca que não foi a primeira vez que Bolsonaro foi informado sobre fraudes no INSS. Durante seu mandato, o próprio ex-presidente reconheceu publicamente a existência do esquema, mas não adotou providências formais de investigação.
“A ausência de qualquer iniciativa formal de apuração, substituída por medida legislativa genérica, revela desvio de finalidade e aparelhamento da função pública, com o propósito de evitar repercussões criminais ou políticas”, afirma o documento.
Apuração só começou no governo Lula
O texto ressalta que as fraudes vinham sendo denunciadas desde 2016, ainda no governo Michel Temer. Servidores do INSS teriam relatado as irregularidades a diversos órgãos, inclusive à Polícia Federal. Mas somente em 2023, já no governo Lula, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar o desvio de recursos de aposentadorias por meio de entidades fantasmas e sindicatos.
Deputado acusa prevaricação: “Vocês não fizeram nada”
Durante o debate, o deputado Alencar Santana foi direto ao confrontar Izalci Lucas sobre a omissão:
“O senhor acabou de assumir aqui que o governo Bolsonaro sabia e que não fez nada, coisa que deveria ter feito lá atrás. Você mesmo falou que soube da denúncia, levou ao Bolsonaro, e não foi tomada nenhuma ação por parte da política, da CGU… O senhor e o presidente Bolsonaro prevaricaram. Vocês não fizeram nada e o senhor acaba de assumir aqui ao vivo.”
O parlamentar reforçou a denúncia nas redes sociais, alertando que a tentativa da oposição de abrir uma I tem como objetivo principal “atrapalhar as investigações da Polícia Federal e da CGU”.
Na peça enviada à PGR, os parlamentares pedem que o senador Izalci seja ouvido formalmente, esclarecendo:
- Quem eram os peritos que o procuraram;
- Quais documentos foram entregues;
- Quando ocorreram os encontros;
- E qual foi exatamente a resposta de Bolsonaro.
“O senador afirma que ‘recebeu os peritos’, que ‘os dados indicavam um rombo bilionário’, que ‘o presidente foi avisado’, e, por fim, que ‘não houve investigação’. A linearidade dessa sequência exige resposta do Estado”, conclui o texto.
