O Instituto Marielle Franco divulgou uma nota pública nesta semana expressando preocupação com os riscos à paridade de gênero e à equidade racial presentes na proposta do novo Código Eleitoral, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (11).
A organização alerta que, embora o relatório preveja a reserva progressiva de cadeiras legislativas para mulheres, começando com 20% das vagas a partir de 2026, o texto pode comprometer a representatividade real de mulheres negras, periféricas e LGBTQIAPN+ no poder político.
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Cotas precisam ser acompanhadas de fiscalização e recursos
Segundo o Instituto, qualquer avanço na reserva de cadeiras só será efetivo se vier acompanhado de mecanismos de fiscalização e garantia de o real às candidaturas, incluindo a distribuição equitativa de recursos de campanha.
“A sub-representação das mulheres, especialmente das mulheres negras, nas câmaras municipais, assembleias e no Congresso é um projeto político de exclusão. Precisamos garantir que nenhuma reforma eleitoral reproduza esse silenciamento institucional", afirmou Dandara de Paula, Gerente de Programas do Instituto Marielle Franco.
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Ela reforça que é preciso mover as estruturas de poder e disputar uma agenda de direitos, justiça e dignidade. “Representatividade importa – para fazer política de verdade, com justiça e com igualdade.”
Mulheres negras ocupam menos de 3% da Câmara
Atualmente, as mulheres ocupam apenas 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, sendo que as mulheres negras não chegam a 3%. O Instituto alerta que, sem medidas efetivas de inclusão e permanência, a reforma eleitoral corre o risco de perpetuar a lógica de exclusão já existente.
Por isso, a entidade defende a manutenção e o fortalecimento das atuais cotas de candidaturas femininas (30%), com condições reais de aplicação.
Autonomia partidária pode enfraquecer cotas de gênero e raça
Outro ponto de atenção levantado pelo Instituto Marielle Franco é a possibilidade de que a autonomia partidária, reforçada na nova proposta, fragilize o cumprimento das cotas de gênero e raça e abra margem para práticas como candidaturas fictícias ou uso desigual do fundo eleitoral.
A organização também destaca a importância da Lei 14.192/2021, que combate a violência política de gênero e raça, ressaltando que sem segurança, não há permanência possível para essas mulheres na política.
