A bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiou duramente as ameaças de sanções feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em nota divulgada nesta quarta-feira (21).
Em nota oficial, o PT ressaltou que o Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações internacionais nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre Estados. O partido rechaçou qualquer tentativa de interferência externa, especialmente quando ela mira decisões judiciais que protegem o Estado Democrático de Direito.
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Além disso, os parlamentares do PT defenderam a independência e a harmonia entre os poderes, além da soberania das instituições brasileiras. A bancada petista classificou como “grave a tentativa do governo americano de politizar o Judiciário brasileiro e ameaçar a soberania nacional e o STF, órgão que avança no enfrentamento aos conspiradores liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, conduz o julgamento dos envolvidos na conspiração golpista que culminou, em 8 de janeiro de 2023, com ataques terroristas às sedes dos Três Poderes — episódio que permanece como marco da tentativa de destruição da democracia no país.
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“Desde 1822, quando o Brasil conquistou sua independência e deixou de ser colônia, não itimos submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico”, reforçou a Bancada do PT.
A reportagem da Fórum procurou a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que, por hora, não comentar a ameaça do governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.
Governo Trump: Rubio confirma que deve perseguir Moraes com sanções
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump estuda impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As possíveis medidas incluem bloqueio de bens e contas financeiras em solo norte-americano. Trata-se de uma perseguição política clara, motivada pela atuação do magistrado na investigação e julgamento dos grupos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas numa audiência na Câmara dos Representantes, realizada nesta quarta-feira (21).
Desde que ou a relatar processos que ameaçam os interesses da extrema direita brasileira, Moraes virou alvo constante da retórica de setores alinhados a Bolsonaro, que agora contam com apoio de parlamentares republicanos dos EUA para pressionar e tentar paralisar o trabalho do ministro e do STF.
Rubio esclareceu que está em curso uma avaliação sobre a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. Essa legislação, vigente desde 2012, permite ao governo norte-americano impor penalidades a autoridades acusadas de violação de direitos humanos, sobretudo por meio do bloqueio de ativos financeiros e contas em solo norte-americano.
Desde o início da gestão Trump, a pressão para que Moraes seja “punido” é uma constante entre parlamentares republicanos alinhados à oposição brasileira. Além da potencial suspensão do o financeiro, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que pode impedir o ministro de ingressar em território estadunidense, uma medida apoiada principalmente por membros da extrema direita brasileira.
Vingança ideológica travestida de defesa dos direitos humanos
A articulação para penalizar o ministro do STF reflete uma tentativa explícita de perseguição política, alinhada à ofensiva bolsonarista que busca enfraquecer o Judiciário brasileiro. A iniciativa das sanções norte-americanas representa um esforço coordenado para deslegitimar o trabalho de Moraes, que está à frente de julgamentos importantes contra figuras da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tais ações, que ameaçam a soberania e a independência do Judiciário brasileiro, configuram-se como um ataque com motivações políticas claras, e não apenas como uma reação legítima à defesa dos direitos humanos, como esses extremistas querem fazer crer. O movimento encabeçado por setores do governo Trump, em conluio com grupos da extrema direita brasileira, expõe um quadro de interferência externa que visa prejudicar o funcionamento democrático do Brasil.
Moraes não se intimida diante da retórica bolsonarista
Apesar do clima de ameaça e da escalada das tentativas de impedir sua atuação por meio das sanções americanas, Moraes mantém-se firme e indiferente às pressões. Como a Fórum mostrou em fevereiro, quando tal hipótese de perseguição já era cogitada e tomava forma, pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não tem especial interesse em viajar para os EUA e não se preocupa com a possibilidade de ter o visto norte-americano que ele mal usa suspenso.
Na última visita aos EUA, em novembro de 2022, Moraes participou de um evento corporativo que acabou marcado por protestos de grupos ligados ao bolsonarismo, reforçando o antagonismo entre o magistrado e a extrema direita. Desde então, recusou convites para retornar ao país, preferindo concentrar suas viagens na Europa, onde participa de congressos e atividades acadêmicas.
A resistência do ministro diante das manobras promovidas pelo deputado federal licenciado e “autoexilado” (como ele gosta de se identificar) Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua diretamente em Washington para fomentar a perseguição, demonstra sua confiança na independência do Judiciário e sua postura de não se deixar intimidar por estratégias de retaliação política.
